InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Para prestar, de forma contínua, os serviços de fornecimento de água potável,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Secretaria de Estado de Governo
Dados da publicação
Compra10352/202Controle PNCP42498600000171-1-006661/2025ProcessoSEI-420001/003312/2025ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSecretaria de Estado de GovernoLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 11:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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