Contratação de empresa com expertise para a prestação de serviços técnicos especializados de coleta e fornecimento de preços referenciais de mercado de itens a serem pesquisados de gêneros alimentícios e bebidas, incluído o cálculo dos índices dos preços fornecidos, conforme condições, qualidades e exigências a serem estabelecidas no Termo de Referência a ser elaborado para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação (SME).

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos