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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do profissional JARDEL AUGUSTO DUTRA DA SILVA LEMOS para compor a Comissão de Seleção do Regulamento SMC nº 01, de 08 de janeiro de 2026 - Linguagens - Edição Política Nacional Aldir Blanc - PNAB, conforme descrito e caracterizado no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ

Valor estimadoR$ 7.396,31
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Dados da publicação

Compra794Controle PNCP42498733000148-1-001118/2026Processo001200.000906/2026-88ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 15:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

Em consonância com o termo de referência.

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CNAE relacionado 6630-4/00Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão

  1. Atenção a descrição detalhada do serviço na documentação anexada: ontratação de empresa especializada para prestação de serviço de dosimetria pessoal individual, com fornecimento, leitura, análise e emissão de relatórios de dosímetros para monitoramento ocupacional de exposição à radiação ionizante em serviço odontológico com aparelho de Raios X. O serviço deverá contemplar o fornecimento mensal de 02 dosímetros individuais de tórax, destinados a 02 profissionais ocupacionalmente expostos, e 01 dosímetro controle, para acompanhamento da radiação de fundo, totalizando 03 dosímetros por mês. A contratada deverá realizar o envio mensal dos dosímetros ao contratante e receber os dosímetros utilizados para leitura e análise, com porte postal pago, incluindo o envio e a devolução pelos Correios ou serviço equivalente. Deverão ser fornecidos relatórios mensais de leitura dos dosímetros, contendo os registros das doses individuais, de acordo com as normas aplicáveis à monitoração individual externa de trabalhadores expostos à radiação ionizante. O período de contratação será de 12 meses, compreendendo o fornecimento mensal dos dosímetros, análise das doses, emissão dos relatórios e logística de envio e recebimento durante toda a vigência contratual. Obs.: O pagamento pela prestação do serviço será realizado mensalmente por regime de comodato. IMPORTANTE: QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA CONTRATADA A empresa contratada deverá comprovar habilitação para execução dos serviços de monitoração individual externa apresentando documentação que demonstre seu credenciamento e regularidade junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), em conformidade com legislação vigente.COMANDO DA MARINHA72 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 30/07/2026
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  3. Prestação de serviço de curso teórico de formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), modalidade presencial in company, carga horária de 8 (oito) horas, conforme NR-05, para estabelecimento classificado como Grau de Risco 1, incluindo material didático, instrutor qualificado e emissão de certificados individuais.CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUINTA REGIAO23 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 13/07/2026
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  8. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de jardinagem, limpeza de pátio, mais especificamente corte de grama com remoção de resíduos, em uma área de aproximadamente 1.000 m² (mil metros quadrados) e poda de 21 (vinte e uma) árvores de grande porte, na área externa da 3ª subsede da Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites, localizada na cidade de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES40 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 30/06/2026
  9. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de jardinagem, limpeza de pátio, mais especificamente corte de grama com remoção de resíduos, em uma área de aproximadamente 1.000 m² (mil metros quadrados) e poda de 21 (vinte e uma) árvores de grande porte, na área externa da 3ª subsede da Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites, localizada na cidade de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES39 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 19/06/2026
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