AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTI), ORIUNDO DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e · Dispensa de Licitação: hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.

conforme §1º do art.14 da Lei N.º 11.947/2009, Resoluções do FNDE relativas ao PNAE e Lei Nº 14.133/2021 e alterações Observação: foi registrado apenas um item com o valor total do contrato, tendo em vista que o sistema do PNCP não aceita a inserção de valores com vírgulas.