Contratação de seguro contra acidentes pessoais (AP) coletivo, com cobertura nacional, para até 200 estagiários não obrigatórios, por 12 meses, com emissão de apólice e certificados individuais, inclusões e exclusões mensais por endosso.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de discordância existente entre as especificações dos itens descritos no compras.gov.br e as constantes no termo de referência, prevaleceram os descritos no termo de referência. Esclarecimentos: [email protected]