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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 02 (duas) inscrições na ação de desenvolvimento intitulada “Curso internacional Tutela promovida pelaJurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa-Brasil" Accademia Juris Roma S.R.L.S., representada no Brasil pela empresa LT Formação e Consultoria Internacional Ltda., que ocorrerá de , na cidade de Roma - Itália em formato presencial,02 a 06 de novembro de 2026 mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IIl, item “f “ da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de referência

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL · MICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJ

Valor estimadoR$ 23.000,00
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Dados da publicação

Compra109Controle PNCP42521088000137-1-000084/2026Processo52402.027237/2026-56ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ do órgão42521088000137Unidade compradoraMICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 08:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento Qualificação Profissional

R$ 23.000,00

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 11.500,00 · Homologado

Fornecedor: LT FORMACAO E CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA · 49140326000103

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