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DispensaDivulgada no PNCP

Curso - A Nova Reforma Tributária Na Pratica para a Administração Pública

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · ESP - DEPTO. ESTRADAS DE RODAGEM-DER

Valor estimadoR$ 12.870,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra512Controle PNCP43052497000102-1-000258/2026Processo139.00024688/2026-69ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ do órgão43052497000102Unidade compradoraESP - DEPTO. ESTRADAS DE RODAGEM-DERLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 15:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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