InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Renovação de 01 (uma) assinatura anual do periódico O Estado de São Paulo, sendo entregue 01 (uma) edição impressa e disponibilizado 01 (um) acesso digital cortesia
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE · Camara Municipal de Santo Andre
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP43307008000108-1-000032/2026Processo3196/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ do órgão43307008000108Unidade compradoraCamara Municipal de Santo AndreLocalSanto André/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 17:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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