Contratação de serviços especializados para manutenção preventiva e corretiva do sistema de detecção e alarme de incêndio incluindo apresentação do PMOC - Plano de Manutenção, Operação e Controle e fornecimento de laudos técnicos individualizados com sua respectiva ART (anotação de responsabilidade técnica) - conforme Termo de Referência 15-ARDH-25

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONSERVAÇÃO DO SISTEMA DE DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO, CUJO PLENO FUNCIONAMENTO É NECESSÁRIO PARA ALERTAR OS OCUPANTES DA EDIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE INCÊNDIO, EM SEU PRINCÍPIO, ASSIM COMO, PARA OBTENÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS DA SEDE.