InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de treinamento contínuo em licitações e contratos administrativos, regidos pela Lei das Estatais nº 13.303/2016 e subsidiariamente a Lei 14.133/2021 para amparar a realização de pregões eletrônicos. Tal contratação visa ao atendimento ao setor de Compras e Contratos da CETESB, no acompanhamento rotineiro das alterações legais, na execução dos pregões eletrônicos e contratações, bem como apoio efetivo aos pregoeiros durante sessões públicas, quando é caso.
(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SP · ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO
Dados da publicação
Compra73Controle PNCP43776491000170-1-000059/2026Processo3/2026/302Órgão(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SPCNPJ do órgão43776491000170Unidade compradoraESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 09:04
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, II, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;