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DispensaDivulgada no PNCP

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL E DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARANA, RIO DE JANEIRO E SAO PAULO; ATUALIZAÇÃO RIGOROSA E CONSTANTE DE TODO O BANCO DE DADOS LEGISLATIVO; SISTEMA DE BUSCA SIMPLES, RÁPIDA E EFICAZ POR PALAVRA.

(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SP · ESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULO

Valor estimadoR$ 47.887,44
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Dados da publicação

Compra129Controle PNCP43776491000170-1-000121/2026Processo376/2026/300Órgão(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SPCNPJ do órgão43776491000170Unidade compradoraESP-CETESB-CIA. AMBIENTAL DO EST DE S.PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 09:55

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

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Segmento e localização

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