Prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar. A manutenção dos condicionadores de ar deve atender ao disposto na portaria do ministério da Saúde nº 3523 de 28 de agosto de 1998 e lei 8080 de 19 de setembro de 1990.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

A MANUTENÇÃO PREVENTIVA TEM POR FINALIDADE CONSERVAR OS EQUIPAMENTOS EM CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO, DENTRO DAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DE FÁBRICA, DE MODO QUE A SUA UTILIZAÇÃO, PELA CETESB, NÃO VENHA A SER INTERROMPIDA, ALÉM DE ASSEGURAR UMA MAIOR VIDA ÚTIL AO EQUIPAMENTO.--