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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de capacitação intitulada "Masterclass em Gestão e fiscalização de contratos, implementação e utilização da conta depósito vinculada de acordo com a Lei nº 14.133/2021"

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO

Valor estimadoR$ 12.570,00
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Dados da publicação

Compra185Controle PNCP00509968000148-1-003171/2026Processo43625/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 15:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 9412-0/01Atividades de fiscalização profissional

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  3. Registro de preços para futura e eventual aquisição de rádios comunicadores portáteis, rádios transceptores móveis veiculares e antenas veiculares compatíveis, destinados ao atendimento das necessidades operacionais das equipes da Fundação Florestal, incluindo brigadistas, gestores, postos operacionais, Polos Regionais, Unidades de Conservação e veículos utilizados nas ações de fiscalização, proteção ambiental, prevenção e combate a incêndios florestaisSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE243 · São Paulo/SP · Pregão - Eletrônico · 21/09/2026
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