DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de engenharia para elaboração de Plano de Trabalho e Projeto Executivo de Engenharia, visando a instrução de pleito junto ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), compreendendo a produção completa dos estudos técnicos, projetos, memoriais, orçamentos e documentos necessários, pelo período de 12 meses.

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS · MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

Valor estimadoR$ 59.955,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP44438968000170-1-000031/2026Processo16ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ do órgão44438968000170Unidade compradoraMUNICIPIO DE MIRANDOPOLISLocalMirandópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 09:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa de engenharia para elaboração de Plano de Trabalho e Projeto Executivo de Engenharia, visando a instrução de pleito junto ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), compreendendo a produção completa dos estudos técnicos, projetos, memoriais, orçamentos e documentos necessários, pelo período de 12 meses.