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DispensaDivulgada no PNCP

Inscrição para participação no curso “Reforma Tributária nas Compras Públicas”,destinado à capacitação e atualização técnica de servidor da Secretaria Municipal de Finança

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · Prefeitura Municipal de Hortolandia

Valor estimadoR$ 680,00
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Dados da publicação

Compra144Controle PNCP67995027000132-1-000404/2026Processo345/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ do órgão67995027000132Unidade compradoraPrefeitura Municipal de HortolandiaLocalHortolândia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 08:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de atualização técnica dos servidores diante dos impactos da Reforma Tributária

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