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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento do ECAD referente ao evento AVIVA 2026.

MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Valor estimadoR$ 10.618,35
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP44446904000110-1-000080/2026Processo25ÓrgãoMUNICIPIO DE PEREIRA BARRETOCNPJ do órgão44446904000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETOLocalPereira Barreto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 14:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Contratação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, destinada ao pagamento dos direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais durante os shows que ocorrerão no evento AVIVA 2026, no período de 25 a 26 de setembro de 2026

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