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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.

MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Valor estimadoR$ 64.842,86
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP44446904000110-1-000081/2026Processo20ÓrgãoMUNICIPIO DE PEREIRA BARRETOCNPJ do órgão44446904000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETOLocalPereira Barreto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 17:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Pagamento de direitos autorais junto ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), com o objetivo de regularizar a execução pública de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas durante a realização do evento FIAP 2026.

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