DispensaDivulgada no PNCP

Assessoria e consultoria nas áreas financeiras e administrativa

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETO · SERVIÇO AUT.AGUA E ESGOTO P BTO

Valor estimadoR$ 48.654,96

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP44447258000106-1-000010/2026Processo4ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETOCNPJ do órgão44447258000106Unidade compradoraSERVIÇO AUT.AGUA E ESGOTO P BTOLocalPereira Barreto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 09:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos multiprofissionais em gestão pública, consistentes na orientação governamental preventiva e consultiva para a Administração Municipal, nas áreas de Planejamento, Pessoal e Recursos Humanos; Compras Governamentais, Licitações e Contratos Administrativos; Patrimônio, Almoxarifado, e Controle Interno, excetuando, em todos os casos, as áreas de competência exclusivas dos advogados públicos e demais servidores efetivos, e de cunho pessoal.