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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Colaboração com a entidade: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MARILIA, CNPJ 52.058.484/0001-23, contemplada com recursos provenientes da Emenda Individuais Impositivas nos 041, 113 e 161, na modalidade Custeio, bem como a Emenda Individual Impositiva 072, na modalidade Investimento, todas relacionadas ao Projeto de Lei n° 186/2025, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014.

MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SP

Valor estimadoR$ 83.000,00
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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP44477909000100-1-000422/2026Processo56/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARILIACNPJ do órgão44477909000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SPLocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 10:41

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

Descoberta contextual

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 3702-9/00Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

  1. Prestação de serviços de Tecnologia da Informação, abrangendo gestão, suporte técnico, administração e organização da infraestrutura de rede, controle de acessos e usuários, segurança da informação, monitoramento e apoio às rotinas de backup, suporte à conectividade e acesso remoto, apoio técnico às adequações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, bem como serviços correlatos de apoio tecnológico ao Instituto de Previdência do Município de Marília.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MARILIA24 · Marília/SP · Dispensa · 04/08/2026
  2. Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPACO POTENCIAL MARILIA (APA - ESPACO POTENCIAL), CNPJ 11.911.681/0001-66, contemplada com recursos provenientes da Emenda Individuais Impositivas nos 231, 77, 96 e 146, relacionadas ao Projeto de Lei 186/2025, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014MUNICIPIO DE MARILIA102 · Marília/SP · Inexigibilidade · 03/07/2026
  3. Termo de Colaboração com a entidade: CENTRO DE APOIO A CRIANCA E ADOLESCENTE DE MARILIA, CNPJ 59.991.133/0001-10, contemplada com recursos provenientes das Emendas Individuais Impositivas nos 3, 47, 54, 147 e 231, relacionadas ao Projeto de Lei nº 186/2025, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014.MUNICIPIO DE MARILIA103 · Marília/SP · Inexigibilidade · 02/07/2026
  4. Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIAÇÃO CASA DO CAMINHO, CNPJ 49.880.727/0001-08, contemplada com recursos provenientes da Emenda Individuais Impositivas nos 09, 30, 94 e 159, na modalidade Custeio, bem como a Emenda Individual Impositiva 122, na modalidade Investimento, todas relacionadas ao Projeto de Lei n° 186/2025, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014.MUNICIPIO DE MARILIA60 · Marília/SP · Inexigibilidade · 18/05/2026
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  7. Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de realização de exames diagnósticos, com fornecimento de todos os insumos, coleta e acondicionamento de materiais, para os pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, através da Rede Municipal de Saúde, conforme especificações relacionadas no Anexo I, a cargo da Secretaria de Saúde.MUNICIPIO DE SALTO34 · Salto/SP · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “relacionadas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Marília/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · Emendas 41, 72, 113 e 161

R$ 83.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 83.000,00 · Homologado

Fornecedor: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MARILIA · 52058484000123