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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO VINHA DO SENHOR (HORTA COMUNITARIA VINHA DO SENHOR), CNPJ 17.374.465/0001-05, contemplada com recursos provenientes das Emendas Modificativas nº 12 e 158 ao Projeto de Lei nº 186/2025, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014.

MUNICIPIO DE MARILIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SP

Valor estimadoR$ 20.188,57
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Dados da publicação

Compra148Controle PNCP44477909000100-1-000900/2026Processo148/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARILIACNPJ do órgão44477909000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SPLocalMarília/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 11:03

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

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