DispensaDivulgada no PNCP
CURSOS EAD PARA FORMAÇÃO DE CONDUTORES (TRANSPORTE ESCOLAR, COLETIVO E VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA), COM TAXA DE EXAME TEÓRICO INCLUSO.
MUNICIPIO DE MARACAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ
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Compra101Controle PNCP44494136000170-1-000103/2026Processo101ÓrgãoMUNICIPIO DE MARACAICNPJ do órgão44494136000170Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍLocalMaracaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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