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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de passes escolares para alunos do ensino médio e ensino fundamental até o final do ano letivo de 2026

MUNICIPIO DE GARCA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA

Valor estimadoR$ 418.000,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP44518371000135-1-000009/2026Processo4ÓrgãoMUNICIPIO DE GARCACNPJ do órgão44518371000135Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇALocalGarça/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 15:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Aquisição de passes escolares para alunos do ensino médio e ensino fundamental até o final do ano letivo de 2026

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