DispensaDivulgada no PNCP

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUARIA - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - A Prefeitura de Lins através da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária, foi autuada pela Defesa Agropecuária da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento e Ministério Público, em relação a conservação da estrada municipal Chiquinho Junqueira através do auto de infração número 1795/03/03 anexo I devido à presença de processos erosivos. Na autuação, para fins de regularização, foi concedido ao município um prazo de 60 dias podendo ser prorrogados por mais 60 dias para a realização de projeto técnico de conservação de solo.

MUNICIPIO DE LINS · Prefeitura Municipal de Lins

Valor estimadoR$ 14.151,46
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Dados da publicação

Compra218Controle PNCP44531788000138-1-000273/2024Processo218ÓrgãoMUNICIPIO DE LINSCNPJ do órgão44531788000138Unidade compradoraPrefeitura Municipal de LinsLocalLins/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b · Dispensa de Licitação: as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE ADEQUAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SOLO PARA 7,0 KM DE ESTRADA RURAL

R$ 14.151,46

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 14.151,46 · Homologado

Fornecedor: EDAFI ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA · 37011564000130