DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação - contratação de empresa para elaboração da planta genérica de valores (PGV)

MUNICIPIO DE QUATA · PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATA

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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP44547313000130-1-000078/2026Processo37ÓrgãoMUNICIPIO DE QUATACNPJ do órgão44547313000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE QUATALocalQuatá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 08:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATACAO DE SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO PARA ELABORACAO DA PLANTA GENERICA DE VALORES (PGV) do Município de Quatá/SP A contratação compreende: -Elaboração da PGV com valores unitários de terrenos e edificações; -Diagnóstico cadastral e territorial; -Pesquisa de mercado imobiliário; -Definição de zonas homogêneas de valor; -Modelagem estatística e avaliação em massa; -Produção de mapas, relatórios, banco de dados e arquivos digitais; -Elaboração de minuta de Projeto de Lei para implantação da PGV;