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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de uma atração musical reconhecida nacionalmente, originária do Rio Grande do Norte, para realização de 05 (cinco) apresentações nos eventos que compõem o Calendário do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias do Rio Grande do Norte em 2025,

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA · ERN-SECRETARIA DA AGRIC.DA PECUÁRIA E PESCA

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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP08272049000105-1-000006/2025Processo00710013.004612/2025-64ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCACNPJ do órgão08272049000105Unidade compradoraERN-SECRETARIA DA AGRIC.DA PECUÁRIA E PESCALocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2025, 09:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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