Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura que operam motosserra, roçadeira e equipamentos correlatos, visando garantir segurança nas atividades de manejo da arborização urbana e manutenção dos plantios de mudas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura realiza atividades contínuas de manejo arbóreo, incluindo poda e supressão, além da manutenção de áreas verdes, utilizando equipamentos como motosserras e roçadeiras. Tais atividades envolvem riscos ocupacionais significativos, como cortes, projeção de partículas, impactos e exposição a ruídos elevados, sendo imprescindível o uso de EPIs.