DispensaDivulgada no PNCP
Compra direta com empresa que, venha atender com excelência e prontidão a entrega de EPI destinado ao operador de roçadeira, todos os itens deverão possuir Certificado de Aprovação – CA válido, em conformidade com os arts. 166 e 167 da CLT, NR-06 e normas ABNT NBR aplicáveis, especialmente ABNT NBR 8221, ABNT NBR 16360 ou NBR ISO 16321, ABNT NBR 16076/16077, ABNT NBR ISO 20345 e normas técnicas específicas indicadas no respectivo CA do fabricante, para dar continuidade a roçagem dos espaços públicos do município.
MUNICIPIO DE CAPIVARI · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP
Dados da publicação
Compra456Controle PNCP44723674000190-1-000485/2026Processo523/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPIVARICNPJ do órgão44723674000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SPLocalCapivari/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 10:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição necessária para dar segurança ao operador durante o uso de roçadeiras, prevenindo acidentes com detritos lançados, ruídos do motor e poeira. É um conjunto essencial de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para jardinagem e manutenção de áreas verdes e públicas do município.