SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Contratação de serviço técnico especializado em geologia para elaboração de Laudo Técnico de Mapeamento e Identificação de Nascente em uma área urbana, localizada no prolongamento da Rua Lino Capossoli e Rua Jorge Mattar, do bairro Jardim Jatobá, Município de Capivari/SP, contendo:

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação deste serviço se faz necessária em razão de constar em carta do IGC a indicação de uma nascente na área em questão, a qual conforme verificações preliminares não existe atualmente. Dessa forma, torna-se indispensável a realização de estudo técnico em período hidrologicamente adequado, a fim de comprovar a inexistência da referida nascente e assim viabilizar o prosseguimento dos projetos previstos para o local de construção de uma creche.