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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA A GUARDA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE RAFARD · DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valor estimadoR$ 31.878,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra242Controle PNCP44723757000189-1-000051/2026Processo1255/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RAFARDCNPJ do órgão44723757000189Unidade compradoraDIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICALocalRafard/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 17:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “guarda”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rafard/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.