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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso de capacitação destinado à rede de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente - Luciano Betiate

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS · Prefeitura Municipal de Martinópolis - SP

Valor estimadoR$ 16.500,00
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP44855443000130-1-000123/2026Processo7ÓrgãoMUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ do órgão44855443000130Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Martinópolis - SPLocalMartinópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 15:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação de profissional especializado para ministração de curso de capacitação, com carga horária de 16 horas/aula, destinado à rede de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, ao Conselho Tutelar, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de Martinópolis/SP, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, no Documento de Formalização da Demanda (DFD) e no Estudo Técnico Preliminar (ETP) que instruem os presentes autos.

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