- Aquisição de toalha umedecida para higienização uso geriátrico para atendimento de mandado judicial.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- Tal solicitação se faz necessária para atendimento de mandado judicial em face de DIOGO CÉSAR DOS SANTOS, processo nº 0004779-68.2024.8.26.0127. O paciente é portador de epilepsia, paralisia cerebral transtorno neurológico de desenvolvimento, autismo infantil, faz uso contínuo de medicações. Além disso, devido ao quadro cognitivo, é dependente para atividades de vivência, e totalmente para atos civis. A falta dos insumos solicitados pode acarretar em riscos à saúde do paciente. Diante do exposto, solicito a aquisição com a máxima celeridade possível.