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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da ENEL para Remoção de Postes na Estrada da Aldeinha 111 - Jardim Marilu - Carapicuíba.

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Valor estimadoR$ 11.011,60
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP44892693000140-1-000191/2026Processo19910/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ do órgão44892693000140Unidade compradoraMUNICIPIO DE CARAPICUIBALocalCarapicuíba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 15:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A ENEL possui atribuição técnica para executar intervenções como remanejamento ou retirada de postes. Os postes em questão encontram-se atualmente obstruindo as vias de acesso e inviabilizando a obra da futura Unidade Básica de Saúde.

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