- Contratação de empresa especializada em seguro para ambulâncias

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- Tal solicitação se faz necessária a fim de garantir a cobertura de eventuais danos aos quais possam ser submetidos os veículos, ambos foram cedidos para empréstimo do Governo do Estado de São Paulo para a Secretaria Municipal de Saúde. Cumpre esclarecer que os veículos se encontram em plena atividade, sujeitos a situações de risco diariamente. Diante do exposto, solicitamos a contratação com máxima celeridade possível. Segue anexo, cópia do certificado de registro dos veículos.