- O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de Aquisição de móveis de escritórios.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- A presente contratação tem por objetivo a aquisição complementar de móveis de escritório destinados ao atendimento das necessidades administrativas do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba. Cumpre destacar que já foi realizado procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, para aquisição de mobiliários destinados à estruturação e adequação dos ambientes administrativos. Entretanto, após a conclusão do processo e durante a execução da reorganização dos espaços internos, verificou-se a necessidade de aquisição de móveis adicionais, em razão da readequação do projeto inicialmente previsto. As alterações realizadas nos ambientes administrativos demandaram ajustes na distribuição física das salas e estações de trabalho, ocasionando a necessidade de complementação do mobiliário anteriormente planejado, visando garantir melhores condições de ergonomia, organização, funcionalidade e padronização dos ambientes de trabalho. Dessa forma, a presente aquisição complementar mostra-se necessária para assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas, proporcionando estrutura adequada aos colaboradores e garantindo maior eficiência na utilização dos espaços físicos da sede administrativa.