- Aquisição de materiais de escritório

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme materializada em análise prévia da Equipe Técnica, a contratação visa atender aos requisitos regulatórios se faz necessário em virtude da necessidade de se dar continuidade ao fornecimento dos produtos para o material de escritório é essencial para o adequado funcionamento das atividades administrativas da Secretaria do CEPHAS e do Almoxarifado, sendo destinados ao uso e consumo contínuo e bem como atendimento pedagógico para atender às demandas dos cursos profissionalizantes de Desenho Técnico da DI, LabMaker, Técnico em Edificações.