- Constitui objeto da contratação a prestação de serviços comuns de Fornecimento de produtos alimentícios - coffee break com fornecimento de utensílios, tais como copos de vidro, pratinhos, xícaras de porcelana, jarras, bandejas, toalhas para mesa aparador, guardanapos descartáveis para o dia 29/07/2026 às 14:00 para 25 pessoas em detrimento da Assembléia dos Prefeitos , conforme detalhamento no item 5. A presente contratação visa a prestação de serviços comuns conforme conceito estabelecido no art. 6º XIII da Lei 14.133/21; O objeto contratual deverá atingir o fim a que se destina, com eficácia e qualidade requerida.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- Considerando a realização da Assembleia Executiva do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba, agendada para o dia 29 de julho de 2026, na sede da instituição, justifica-se a contratação de produtos de gêneros alimentícios de padaria para recepcionar os participantes do evento. A reunião contará com a presença de representantes dos municípios consorciados, autoridades regionais e demais convidados, sendo essencial oferecer um ambiente acolhedor e propício ao bom andamento das atividades. O fornecimento de produtos alimentícios visa garantir conforto, hospitalidade e um intervalo adequado para os participantes, favorecendo a integração e o networking entre os presentes. Além disso, a prática está em conformidade com eventos institucionais de natureza formal, como assembleias executivas, contribuindo para o fortalecimento da imagem institucional e da eficiência organizacional. A contratação deverá respeitar os princípios da economicidade, qualidade e adequação às necessidades do evento, observando as normas vigentes de licitação e contratação pública. Dessa forma, a aquisição se configura como um item necessário para o êxito da assembleia e para a manutenção da boa prática institucional do consórcio.