- Aquisição de materiais de limpeza e descartáveis

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Garantir e manter os padrões de higiene, limpeza, conservação das instalações, e demais dependências da instituição e suas unidades. A disponibilidade desse tipo de material é condição básica para o funcionamento das atividades no geral. visando a prevenção de doenças infectocontagiosas dos colaboradores, usuários e visitantes. Esse quantitativo se refere ao período de 03 meses, e visa assegurar o abastecimento até a conclusão do processo licitatório.