Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 02 (dois) Certificados Digitais de Pessoa Física (e-CPF), Modelo A3, com armazenamento em mídia física (Cartão) e validade de 24 (vinte e quatro) meses, incluindo a respectiva emissão e validação, para atender às necessidades das servidoras Graziela Cristina Nezinho e Iriana Caires Ravazi Corse, lotadas na Secretaria Municipal de Contratações Públicas, nos termos e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DISPENSA GERADA decorrente da Requisição de Solicitação n° 04161-26. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 02 (dois) Certificados Digitais de Pessoa Física (e-CPF), Modelo A3, com armazenamento em mídia física (Cartão) e validade de 24 (vinte e quatro) meses, incluindo a respectiva emissão e validação, para atender às necessidades das servidoras Graziela Cristina Nezinho e Iriana Caires Ravazi Corse, lotadas na Secretaria Municipal de Contratações Públicas, nos termos e condições estabelecidas neste Termo de Referência