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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

MUNICIPIO DE RUBINEIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA - SP

Valor estimadoR$ 48.200,04
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP45135043000112-1-000028/2026Processo1ÓrgãoMUNICIPIO DE RUBINEIACNPJ do órgão45135043000112Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA - SPLocalRubinéia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 08:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ABRIGAR A CASA DE APOIO AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PELO PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA QUE ACOMPANHA O PRESEN

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