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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS ASSESSORIA NA ÁREA HABITACIONAL PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

MUNICIPIO DE RUBINEIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA - SP

Valor estimadoR$ 12.333,33
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP45135043000112-1-000042/2026Processo23ÓrgãoMUNICIPIO DE RUBINEIACNPJ do órgão45135043000112Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA - SPLocalRubinéia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 14:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA HABITACIONAL, VISANDO AUXILIAR O MUNICÍPIO DE RUBINÉIA/SP NA EXECUÇÃO DAS ETAPAS PRELIMINARES DE ORGANIZAÇÃO, NORMATIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, INSCRIÇÃO, ANÁLISE DOCUMENTAL, ENTREVISTA SOCIAL E ELABORAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – FNHIS SUB 50, CONFORME LEGISLAÇÃO E NORMATIVAS VIGENTES.

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