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DispensaDivulgada no PNCP

AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL

MUNICIPIO DE RUBINEIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA - SP

Valor estimadoR$ 143.082,46
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP45135043000112-1-000031/2026Processo17ÓrgãoMUNICIPIO DE RUBINEIACNPJ do órgão45135043000112Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINEIA - SPLocalRubinéia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 17:19

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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