Contratação complementar e emergencial de empresa especializada na Prestação de Serviço de Fretamento de Veículo de 07 lugares, com motorista, combustível e todos os outros gastos operacionais de transporte inclusos, para a realização complementar de Transporte Sanitário de Pacientes Usuários do SUS para tratamentos de saúde em hospitais e serviços de referência atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Novo Horizonte-SP, pelo período de 7 meses de execução e 8 meses de vigência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação complementar e emergencial de empresa especializada na Prestação de Serviço de Fretamento de Veículo de 07 lugares, com motorista, combustível e todos os outros gastos operacionais de transporte inclusos, para a realização complementar de Transporte Sanitário de Pacientes Usuários do SUS para tratamentos de saúde em hospitais e serviços de referência atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Novo Horizonte-SP, pelo período de 7 meses de execução e 8 meses de vigência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.