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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria relacionados ao ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial para o Setor de Fiscalização Tributária, pelo período de 4 meses, conforme descrição e quantidades constantes no Termo de Referência em anexo.

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Valor estimadoR$ 8.000,00
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Dados da publicação

Compra175Controle PNCP45152139000199-1-000264/2026Processo175ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO HORIZONTECNPJ do órgão45152139000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTELocalNovo Horizonte/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 16:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria relacionados ao ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial para o Setor de Fiscalização Tributária, pelo período de 4 meses, conforme descrição e quantidades constantes no Termo de Referência em anexo.

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