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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de turma de até 40 vagas no curso Impactos da Reforma Tributária nas contratações públicas, de 06 a 09/10/2026, no formato telepresencial (online ao vivo), carga horária: 16 horas.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SP

Valor estimadoR$ 47.131,89
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP00508903000188-1-001800/2026Processo0011844-67.2026.4.03.8001ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 13:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Objeto: Contratação de turma de até 40 (quarenta) vagas no curso Impactos da Reforma Tributária nas contratações públicas, no período de 06 a 09 de outubro de 2026, no formato telepresencial, com fulcro na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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