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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de capacitação online ao vivo intitulada ‘Reforma Tributária e seus Impactos nas Contratações Públicas’ ministrada por meio da L.C.P. Alves Cursos e Treinamentos (CNPJ 30.853.470/0001-69), com carga horária total de 18 (dezoito) horas-aula, nos dias 21 a 23 de setembro de 2026, 9h às 12h e das 14h às 17h.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO

Valor estimadoR$ 26.900,00
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Dados da publicação

Compra182Controle PNCP00509968000148-1-003114/2026ProcessoProad n.º 43619/2026.ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 13:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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