InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Federação de Handebol para participação nos campeonatos
MUNICIPIO DE TAUBATE · Prefeitura Municipal de Taubaté
Dados da publicação
Compra67Controle PNCP45176005000108-1-000142/2026Processo6064ÓrgãoMUNICIPIO DE TAUBATECNPJ do órgão45176005000108Unidade compradoraPrefeitura Municipal de TaubatéLocalTaubaté/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 08:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos