Item 1 · CURSOS E TREINAMENTOS
R$ 1.900,00Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.900,00 · Homologado
Fornecedor: UNIVERSIDADE DE DIREITO PÚBLICO LTDA. · 35883382000123
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição de 01 servidor para participação no curso “Emendas Parlamentares Impositivas ao Orçamento Municipal”.
TAUBATE CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal De Taubaté
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP50015304000109-1-000081/2026Processo3687/2026ÓrgãoTAUBATE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão50015304000109Unidade compradoraCâmara Municipal De TaubatéLocalTaubaté/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 15:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A participação no referido curso permitirá adquirir conhecimentos atualizados sobre os procedimentos relacionados às emendas parlamentares impositivas, abordando aspectos práticos e jurídicos da matéria, contribuindo para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pela Administração, para a prevenção de falhas procedimentais e para a correta aplicação da legislação vigente.