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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição para participação no curso: “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar à Luz da Jurisprudência dos Tribunais”.

TAUBATE CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal De Taubaté

Valor estimadoR$ 2.770,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra5Controle PNCP50015304000109-1-000073/2026Processo3531/2026ÓrgãoTAUBATE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão50015304000109Unidade compradoraCâmara Municipal De TaubatéLocalTaubaté/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 14:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Capacitação de 02 servidores que compõe a Comissão de Sindicância visando aprimorar o desempenho e a eficiência no exercício das funções.

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