InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DESPESAS COM RECOLHIMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS JUNTO AO ECAD
MUNICIPIO DE CACAPAVA · Município de Caçapava
Dados da publicação
Compra00027Controle PNCP45189305000121-1-000035/2026ProcessoI00027ÓrgãoMUNICIPIO DE CACAPAVACNPJ do órgão45189305000121Unidade compradoraMunicípio de CaçapavaLocalCaçapava/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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