DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPEC. EM CURSO D E FORMACAO PARA AGENTES DE TRANSITO
MUNICIPIO DE CACAPAVA · Município de Caçapava
Dados da publicação
Compra00011Controle PNCP45189305000121-1-000044/2026ProcessoS00011ÓrgãoMUNICIPIO DE CACAPAVACNPJ do órgão45189305000121Unidade compradoraMunicípio de CaçapavaLocalCaçapava/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 16:06Abertura17/03/2026, 00:00Encerramento20/03/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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